O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento de uma plataforma virtual para identificação de atestados médicos falsificados, com o objetivo de combater fraudes na emissão do documento, que permite que funcionários não compareçam ao trabalho por motivos de saúde sem desconto salarial nem falta.
O Atesta CFM vai permitir que médicos sejam notificados sobre documentos emitidos com seus dados e que as empresas confiram a veracidade dos atestados entregues.
A plataforma é uma ferramenta para que os trabalhadores tenham acesso aos seus atestados e a garantia de que eles realmente foram assinados por médicos, uma proteção contra pessoas que praticam o exercício ilegal da profissão.
O Atesta CFM, que também conta com um aplicativo, já pode ser acessado para familiarização com a ferramenta. A partir de novembro, os médicos poderão emitir atestados utilizando a plataforma, que, seis meses após a publicação no DOU, será utilizada para emissão e validação de todos os atestados médicos em território nacional.
Com a tecnologia, não será mais necessário fazer a entrega pessoalmente do documento nas empresas, pois, com a autorização do paciente — como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, o médico terá a opção de encaminhar a versão digital diretamente para o empregador.
O acesso poderá ser realizado pelo site: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-lanca-plataforma-online-para-combater-a-emissao-de-atestados-medicos-falso-no-brasil
Clicando em: Acesse aqui o Atesta CFM.
Abaixo o cronograma:
Comments