Projeto-piloto do INSS vai testar prova de vida digital

Cerca de 300 mil beneficiários do INSS serão contatados nos próximos dias e convidados a fazer o procedimento da prova de vida digital.

A partir do dia 20 de agosto vai ter início um novo projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prova de vida dos beneficiários que visa que a comprovação seja feita digitalmente, por meio da biometria facial.

A iniciativa é uma parceria entre o INSS, a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev. De acordo com o instituto, cerca de 300 mil beneficiários de todo o país devem fazer parte desta primeira etapa.

Os beneficiários serão avisados da nova modalidade pelo INSS nos próximos dias, por meio de mensagens enviadas pelo Meu INSS, pela Central 135 e por e-mail.

Nessa primeira etapa, serão selecionados segurados que tenham carteira de motorista e título de eleitor. Isso porque, para fazer a leitura facial dos cidadãos, será utilizada a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e a do Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar de ser um projeto-piloto, ou seja, de teste para ainda ser aprimorado e implantado com segurança posteriormente, o INSS ressalta que o beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado, ou seja, não é um teste. A fé de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo.

Segundo o órgão, a prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Projeto-piloto prova de vida

De acordo com as orientações do INSS, a prova de vida digital será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br) que vai indicar se, de fato, trata-se da pessoa cujo CPF foi informado no cadastramento do INSS.

É importante destacar que, como se trata de um piloto, o ícone para a prova de vida digital estará disponível no aplicativo do Meu INSS apenas para os beneficiários selecionados e não para todos.

Dessa forma, quem receber contato do INSS para participar do projeto terá acesso exclusivo ao serviço.

A prova de vida está suspensa de março até setembro deste ano, devido às normas relacionadas à pandemia.

Todos os anos os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Atualmente, a comprovação costuma ser feita na instituição bancária em que o segurado recebe seu benefício. Até agora, o procedimento de prova de vida é presencial, bastando o beneficiário apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros) a um funcionário.

Em algumas instituições bancárias, esse procedimento já pode ser feito por meio da tecnologia de biometria direto nos terminais de autoatendimento.

Para quem deseja esclarecer dúvidas pontuais, o INSS preparou uma série de perguntas e respostas sobre a prova de vida digital que podem ser acessadas clicando aqui.

FONTE: https://bit.ly/3h3EpD8

CORONAVÍRUS: Quem tem direito a receberauxílio-doença?

Regras do auxílio doença do INSS podem ser diferentes para trabalhadores formais e autônomos.

O trabalhador diagnosticado com Covid-19 deve ser colocado em isolamento. A doença ainda pode implicar direito a benefício pago pelo INSS se houver incapacidade temporária para o trabalho.

As regras de acesso ao auxílio-doença, no entanto, são diferentes para empregados formais e trabalhadores autônomos. Entenda.

Trabalhadores formais

Para o empregado com carteira profissional assinada, o acesso ao benefício temporário por incapacidade deve ser solicitado com recomendação médica que ultrapasse 15 dias, intercalados ou não, dentro de um intervalo de 60 dias.

O salário proporcional dos primeiros 15 dias se afastamento é custeado pelo empregador.

Trabalhadores autônomos

Quem trabalha por conta, porém, precisa atender aos critérios de carência (ter mais de 12 meses de contribuição) e de qualidade de segurado (período que o segurado que possui carência mantém direito ao benefício após deixar de recolher).

Auxílio doença

Sejam empregados ou autônomos, os segurados do INSS devem comprovar a doença por meio de relatório emitido por um médico para terem acesso ao benefício por incapacidade.

“O cidadão impedido de trabalhar por complicações causadas pela Covid-19 deve ter em seu atestado a informação sobre a data do afastamento devido à infecção pelo novo coronavírus, cuja CID [Classificação Internacional de Doenças] é a B34.2”, orienta Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social).

O relatório médico do profissional deve ainda detalhar quais complicações levaram à incapacidade para o trabalho. “Ele deve informar se houve trombose, doença cardíaca ou quaisquer outras complicações, com seus respectivos CIDs, além de dizer se houve internação e, enfim, fazer um histórico resumido do quadro do paciente”, recomenda Alves.

Casos leves

Os casos de Covid-19 que evoluem sem complicações podem não caracterizar incapacidade para o trabalho, algo determinante para que uma doença resulte no direito ao benefício por incapacidade, conforme determina a legislação previdenciária.

Quadros leves de Covid-19 dificultam, portanto, a possibilidade de concessão do auxílio-doença, mas não a inviabilizam totalmente. O que determinará se há direito é a avaliação técnica do INSS, explica o advogado Rômulo Saraiva.

"O caso leve pode não caracterizar a incapacidade laboral, mas, ainda assim, pode resultar em concessão do benefício em razão da necessidade de abstenção do convívio do ambiente profissional, principalmente nos casos em que o home office não é viável.

FONTE: https://bit.ly/30kZxim

Governo cria rede de investigação para identificar criminosos que fraudaram Auxílio Emergencial

A investigação das fraudes no Auxílio Emergencial será uma força-tarefa entre Governo Federal, órgãos de controle, Ministério Público e Polícia Federal.

O Ministério da Cidadania anunciou na noite desta terça-feira (21) que vai contribuir em uma nova estratégia de combate a fraudes no Auxílio Emergencial de forma integrada com o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Caixa Econômica Federal.

Segundo a pasta, o foco principal será na atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresas, além de indicadores de irregularidades sistêmicas, serão considerados na análise. O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicações de filtros, será feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa.

“Mesmo com o nosso altíssimo índice de acerto no pagamento do Auxílio Emergencial, ainda há grupos criminosos que insistem em burlar o sistema. Então, essa parceria vai aumentar os instrumentos de controle a partir do cruzamento de informações para encontrarmos e punirmos esses criminosos”, destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Processo de investigação

As comunicações de irregularidades são enviadas à Caixa, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses.

Nos casos em que o banco confirmar a irregularidade, os dados serão enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta será utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.

Quando a Caixa não identificar esse tipo de fraude no pagamento, os dados serão enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio.

Outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), também encaminharão ao ministério os dados obtidos diretamente por eles.

Quando não houver indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos serão encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual.

Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos serão acionados para apuração disciplinar. Se comprovada a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.

A PF e o MPF terão acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pela Caixa e pelo Ministério da Cidadania para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados.

Além disso, o MPF receberá informações da BNFAE e possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

Bloqueio de CPFs

O Ministério da Cidadania enviou à Caixa 1.303.127 números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para bloqueio e realização de uma verificação detalhada. Esse trabalho é consequência dos acordos firmados entre o ministério, a CGU, o TCU e o MPF para controle dos pagamentos do Auxílio Emergencial.

Não é possível ainda afirmar que esses CPFs sejam considerados cancelados ou inelegíveis para receber o benefício. Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal e os pagamentos são suspensos.

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU) ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003.

Medidas de transparência

Desde o início do processo de concessão do Auxílio Emergencial, os mecanismos de transparência, gestão, fiscalização e controle tiveram atenção especial do Governo Federal. Entre os resultados desse compromisso está a divulgação, pelo Portal da Transparência, da relação de todos os que receberam o benefício. Lá é possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.

Em outra frente, o Governo Federal recuperou até o momento R$ 83,6 milhões pagos a pessoas que não se enquadraram nos critérios para recebimento. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 91.024 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver os pagamentos indevidos.

Parceria entre o Ministério da Cidadania e a Dataprev lançou ainda um portal em que é possível verificar os motivos pelos quais um requerimento foi negado.

O Ministério da Cidadania também formalizou parceria com a Defensoria Pública da União para aperfeiçoar e ampliar o processo de cadastro e contestação do benefício.

Todos os atos relacionados à operacionalização do Auxílio Emergencial são divulgados no Diário Oficial da União, a exemplo dos recursos investidos pelo Governo Federal nas cinco parcelas garantidas até o momento, com o calendário de pagamentos, a especificação do lote, parcela e data de pagamento.

FONTE: https://bit.ly/3jyhbGO